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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Juizado Especial do Aeroporto do Recife começa a funcionar nesta quarta-feira (11)

O Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional do Recife começa a funcionar 24h por dia a partir desta quarta-feira (11) para atender aos passageiros. Problemas como malas perdidas e overbooking – venda de assentos acima da capacidade da aeronave – , podem ser resolvidos no posto avançado do Juizado instalado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O serviço foi testado durante a Copa das Confederações no ano passado, e a novidade para a Copa do Mundo são os conciliadores que poderão mediar acordos na hora, sem a necessidade de processo judicial. Caso o autor da ação resida fora de Pernambuco, é possível optar por remeter o caso a um juizado do Estado onde mora. Se o reclamante for estrangeiro, a ação tramitará apenas no Juizado Especial do Aeroporto do Recife. Não é preciso recorrer a um advogado para solicitar o serviço. Basta apresentar documento de identificação com foto para ter acesso ao serviço.
O Juizado está localizado no 1º andar da ala sul do terminal aéreo e vai funcionar em regime diferenciado até o fim do mês de julho.
COPA – Além do Juizado Especial do Aeroporto, o TJPE conta com mais dois postos avançados que funcionarão durante a Copa do Mundo. Um deles funcionará nos dias de jogos na Arena Pernambuco, com o Juizado do Torcedor. Casos da competência criminal de menor potencial ofensivo, que preveem punição de até dois anos de detenção, serão julgados no local. O plantão abrirá sempre duas horas antes das partidas e se encerrará das horas após cada jogo. Já no anexo do Fórum de São Lourenço da Mata haverá plantões específicos para a Infância e Juventude, também nos dias de jogos na Arena Pernambuco.
Fonte :Do JC Online.

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