Na semana que antecede a Copa do Mundo de 2014, a Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado para votar pauta formada por 37 propostas, algumas em regime de urgência. De 2 a 6 de junho, os parlamenares devem apreciar, por exemplo, os destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), as regras das emendas parlamentares no Orçamento Impositivo e a redução da jornada de trabalho de enfermeiros.
Nenhuma Medida Provisória tranca a pauta do Plenário da Câmara, por isso, os deputados podem alcançar o objetivo e deliberar todas as mais de 30 matérias. O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Além da Copa, Alves quer evitar atrasos ocasionados pelas convenções partidárias, festas juninas e campanha eleitoral.
O PNE deve ser uma das votações mais importantes. O texto-base foi aprovado e faltam apenas 20 destaques, como por exemplo, a possibilidade de contar os incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades como os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) investimentos em Educação.
Emendas parlamentares e jornada dos enfermeiros
Outros destaques a serem votados são da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que trata do Orçamento Impositivo. Segundo a PEC, a União deve executar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) por meio de emendas parlamentares. Os detalhes tratam da aplicação mínima desse montante em Saúde.
No caso dos enfermeiros, a matéria em questão é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000. A proposta reduz para 30 horas semanais (seis diárias) a jornada de trabalho de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Microempresas e Dívidas do futebol
Ainda na pauta do Plenário está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012 – o Supersimples. O PLP muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Além disso, cria nova tabela para os serviços ainda fora do regime diferenciado que reúne os tributos em um só.
A renegociação de dívidas de clubes de futebol (Proforte) também compõe a pauta. Os PLs 5201/13 e 6753/13 unificam as dívidas – contribuições sociais, Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania – em um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.
A primeira sessão extraordinária da semana está agendada para esta segunda-feira, 2 de junho, às 18 horas.
Fonte : CNM.
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