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terça-feira, 3 de setembro de 2013

MPF diz que competência para atuar no caso Priples é da Justiça estadual



O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informou que vai remeter ao Ministério Público Estadual (MPPE) o procedimento que apura a possível prática irregular de esquema de pirâmide financeira pela empresa Priples para que sejam adotadas medidas cabíveis. O pedido do MPPE para que o MPF investigasse o caso tinha sido feito no último dia 5 de agosto.

De acordo com a análise do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, a conduta da empresa não é de competência da Justiça Federal e do MPF "por não se tratar de violação a bem ou serviço tutelado pela União, autarquia ou empresa pública federal, conforme estabelece a Constituição Federal".

Segundo as apurações do procurador da República, a conduta da empresa não configura operações de captação de poupança popular, conforme regulamentado pelo Ministério da Fazenda. O esquema também não se enquadra como crime contra o sistema financeiro nacional, estabelecido pela Lei 7.492 de 1986. Por isso, não há interesse da União no caso.

O entendimento do MPF é de que a atuação da Priples tem projeção "apenas no âmbito dos particulares". Como não promove qualquer lesão a serviços, bens ou interesses da União, não justificaria a competência da justiça federal e, consequentemente, a atuação do MPF.

A Priples promete remuneração de 2% ao dia durante um ano ao usuário que respondesse perguntas de conhecimentos gerais. Sendo assim, o lucro da empresa viria do cadastramento de pessoas, segundo investigação da Polícia Civil. De acordo com o MPF, esse esquema pode gerar prejuízo a grande quantidade de pessoas, pois sem o ingresso de novos interessados, não há como remunerar os antigos investidores e o esquema entra em colapso.

Todo o patrimônio da empresa, avaliado em R$ 72 milhões, está bloqueado. Com isso, todos os pagamentos e novas adesões também estão paralisados. Henrique Maciel Carmo Lima, 26, e a esposa dele, Mirele Pacheco de Freitas, 22, donos da empresa, chegaram a ficar presos por 12 dias na primeira quinzena de agosto. No dia em que foram presos, em 3 de agosto, a polícia encontrou cerca de US$ 300 mil em espécie e carros de luxo. O casal foi preso em casa, na Imbiribeira.


Fonte :Diario de PE.

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