Em sessão extraordinária, no dia 6 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência. Além destas, o TST converteu uma Orientação Jurisprudencial (OJ) em súmula e aprovou também alterações na redação de uma súmula e de duas OJs.
A CNM salienta que todos os Municípios que aplicam a CLT para seus empregados públicos devem observar os entendimentos do TST – no que lhes for aplicável.
Confira aqui as novas Súmulas, Transformação de OJ em Súmula e Súmulas e OJs que tiveram sua redação alterada.
Fonte:CNM.
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