Os prefeitos estão apreensivos diante
do corte de despesas que está para ser anunciado pelo governo federal. O temor
se deve a decisão do executivo de deixar para 2012 o repasse de R$ 24,7 bilhões
em transferências voluntárias previstas para Municípios em orçamentos
anteriores. Em matéria publicada na edição desta quarta-feira pelo jornal
Valor Econômico, o presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, informa que a maior parte se refere a empenhos do
Orçamento de 2011.
“Do valor
citado, cerca de R$ 10 bilhões são pagamentos pendentes há mais tempo e
relativos a despesas empenhadas entre 2007 e 2010”, esclarece. Ziulkoski lembra
que os R$ 24,7 bilhões se referem a despesas inscritas em “Restos a Pagar”
(RAPs) em função de convênios firmados com as prefeituras. O receio é que os
RAPs sejam em parte cancelados. Embora inscritos em orçamentos anteriores, os
“Restos a Pagar” acabam atingidos porque, além de limitar empenhos, o governo
sempre reduz a execução financeira.
Segundo o
presidente da CNM há dois tipos de RAPs. Os processados são bem menos sujeitos a
cancelamentos por se tratar de despesas liquidadas, ou seja, gastos com obras,
bens e serviços cuja entrega já foi conferida. “Mas, do total, R$ 21,2 bilhões
são RAPs não-processados e, portanto, de obras que não estão prontas ou que
mesmo prontas por alguma razão não tiveram a respectiva despesa liquidada. A
inadimplência do Município com qualquer obrigação perante a União, por exemplo,
é um dos motivos que impedem essa liquidação.
Na opinião de Ziulkoski, a
União também é responsável pelo adiamento ou paralisação de obras municipais.
“Uma vez firmado um convênio, é obrigação do governo deixar o dinheiro separado
em conta vinculada na Caixa Econômica Federal, o que não vem acontecendo”,
reclama. O líder municipalista destaca que, embora em menor volume, os restos a
pagar relativo a despesas de custeio também são importantes, porque em geral
referem-se a programas de educação e saúde.
Dos R$ 24,7
bilhões, o Ministério das Cidades é o que mais tem restos a pagar às
prefeituras. Só em investimentos são R$ 7,34 bilhões. Em seguida vêm os
ministérios da Saúde e da Integração Nacional, respectivamente, com R$ 4 bilhões
e R$ 1,69 bilhão, também em investimentos. Esses três ministérios são os
favoritos dos deputados para a apresentação de emendas parlamentares.
Fonte:CNM.
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