A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou no dia 15 de fevereiro de
2012 da reunião da Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura, presidida
por um representante da entidade. A participação da CNM no evento do Ministério
da Cultura (MinC) foi através da delegação do Conselho Nacional de Política
Cultural. O tema do evento foi a “Renovação do mandato dos membros dos
Colegiados setoriais e do plenário do CNPC e instalação de novos
Colegiados”.
A Comissão teve a
missão de avaliar e produzir um relatório sobre o tema, baseado na proposta
elaborada por técnicos do Ministério da Cultura. Este deverá ser apresentado
para o plenário na 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política
Cultural nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012.
A matéria principal
fala sobre o “Processo para escolha dos representantes da sociedade civil nos
colegiados e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural” e trata dos
critérios de participação no processo eleitoral para escolha dos representantes
da sociedade civil nos colegiados e no plenário do CNPC. Além disso, define
critérios para a participação de eleitores e candidaturas de delegados para os
fóruns nacionais setoriais, critérios para eleição de delegados dos estados,
eleição dos colegiados e calendário eleitoral.
A Confederação
Nacional de Municípios destaca a importância de o municipalismo estar
representado nestas comissões, diante da promulgação da Lei 12.343/10, que
institui o Plano Nacional de Cultura e o Sistema, constituído pela Conferência,
Conselho, Fundo e Plano de Cultura. Além de constituir câmaras setoriais que
devem ser instaladas em nível de União, estados e Municípios, objetiva também a
realização de suas Conferências locais e escolha dos seus representantes. O
objetivo é estimular o desenvolvimento da cultura nas suas localidades e
integrar as instâncias governamentais federal, estadual e municipal e
participação da sociedade civil, para que seja fortalecido o investimento
cultural.
Fonte:CNM
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