A Comissão de Finanças distribuiu,
nesta quarta (29 de fevereiro), projeto de lei de autoria parlamentar que cria o
Programa IPVA Legal. A ação tem o objetivo de conceder desconto no pagamento do
referido imposto para o proprietário de veículo que não cometer infrações de
trânsito.
Poderá ser beneficiado o motorista que não receber penalidades
no ano anterior ao licenciamento anual de veículos. O desconto previsto pela
medida é de dez por cento no valor total do IPVA. O proprietário que cometer
infrações de trânsito perderá o direito ao abatimento no ano
subsequente.
O projeto foi apresentado pelo deputado Vinícius Labanca, do
PSB. Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a iniciativa pode
funcionar como uma política de prevenção a acidentes, pois estimula os
condutores de veículos a dirigir com mais prudência e responsabilidade. Na
Comissão de Finanças, a matéria será relatada pelo deputado Tony Gel, do
Democratas.
Fonte:ALEPE
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