Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3001/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que torna obrigatória a distribuição gratuita de protetor solar com fator de proteção 15, no mínimo, aos profissionais de magistério que trabalham em ambientes abertos. O produto deverá proteger contra raios UV-A e UV-B.
A proposta estabelece que o protetor deverá ser distribuído por intermédio do Programa Farmácia Popular. Entre os profissionais que serão beneficiados estão, por exemplo, professores de Educação Física e Práticas Agrícolas. Além da distribuição do produto, o projeto também torna obrigatória orientação sobre os benefícios e formas de uso.
O autor lembra que a exposição ao sol por períodos prolongados, sem proteção, é uma das principais causas do câncer de pele. O objetivo, ao instituir a distribuição gratuita de protetor para professores, é tornar mais acessível a esses profissionais os cuidados para prevenção.
Tramitação
A proposta, que tramita apensada ao Projeto de Lei 4234/08, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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