A Câmara analisa o Projeto de Lei 3064/11, do deputado Romero Rodrigues
(PSDB-PB), que torna obrigatória a divulgação do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde. Pela proposta, o painel com
o IDH do país, do estado e de todos seus municípios deverá ser fixado na entrada
principal dos estabelecimentos.
A elaboração e distribuição dos painéis são de responsabilidade do gestor
municipal do Sistema Único de Saúde. O responsável pelo estabelecimento de saúde
que deixar de fixar o painel estará sujeito a pagar multa, que será cobrada em
dobro em caso de reincidência.
O IDH é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao
nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita da localidade.
O autor argumenta que a medida tem como objetivo esclarecer a população.
“Essas informações permitirão o acompanhamento da evolução do desenvolvimento
humano do município, bem como fomentarão o debate local a respeito das ações
para melhorar o índice”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara.
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