O prefeito Ettore Labanca encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9) o projeto de Lei nº 015/2010 que visa a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em São Lourenço da Mata. Uma solenidade marcou o recebimento do projeto, por parte do presidente da Casa Legislativa, Ricardo Sátiro, e a implementação de um Fórum Permanente. Secretários municipais, vereadores, empresários, representantes de entidades empresariais e demais funcionários da Prefeitura prestigiaram o evento.A partir desta lei, as micros e pequenas empresas terão um tratamento diferenciado, com acesso à justiça, empréstimos bancários e participação em licitações. De acordo com o Diretor-Superintendente do Sebrae em Pernambuco, Nilo Simões, é a consolidação dos direitos desses empresários. “Se trata de uma inclusão social. Isso é a criação, em São Lourenço da Mata, das condições de fortalecimento das micro e pequenas empresas da cidade, garantindo assim todos os direitos já assegurados em lei”, enfatizou ele.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Marcos Robalinho, é preciso não só criar tais condições, mas orientar os empresários neste sentido. “Precisamos garantir que todas essas pessoas, seja um pedreiro, uma costureira, uma manicure ou um cabeleireiro, tenha a sua cidadania empresarial. Mas tudo isso sem esquecer da responsabilidade sócio-ambiental de cada um”, ressaltou.
O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Ettore Labanca deve entrar na pauta da Câmara nesta quinta-feira (10) e, caso aprovado, volta para as mãos do prefeito já nesta sexta-feira (11), para sanção. O presidente Ricardo Sátiro, em sua fala, revelou que a lei deve ser aprovada por unanimidade pela Casa.
Fonte: Prefeitura SLM
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