Está previsto para este mês de junho um acerto financeiro nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem acompanhar os lançamentos decorrentes do acerto, que ainda não tem dia certo para acontecer.A Estimativa das Receitas do Fundeb 2010 por esfera de governo Municipal e Estadual em São Lourenço da Mata é de 20.671.305,20.
O acerto se deve à alteração nos coeficientes de distribuição e estimativas de receitas do Fundo para 2010, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de abril, devido à constatação de inconsistências na filtragem das matrículas da Educação especial e do atendimento educacional especializado.
Por esta razão, o Banco do Brasil deve fazer estornos do total de recursos recebidos nas contas do Fundeb entre janeiro e abril, e lançar os créditos totais desse período já corrigidos com base nos novos coeficientes da matrícula. É importante que os Municípios acompanhem os estornos e a redistribuição dos recursos, e estejam atentos às novas estimativas do Fundo para 2010.
Débitos
Apesar de o acerto gerar débitos para alguns Municípios, a CNM ressalta que a diferença constatada não afeta significativamente as receitas previstas para a Educação municipal, já que a maior queda financeira é de 0,2%.
Foi solicitado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seja disponibilizado em seu site os valores do acerto por Município, para que os gestores acompanhem os lançamentos efetuados.
Acesse os novos coeficientes e estimativas do Fundeb 2010 dos Municípios Pernambucanos
CNM
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