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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Os Municípios estão de "pires na mão", alerta texto publicado no Valor Econômico

Ag. CNM
“O Congresso Nacional continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, e não há perspectiva de que essa prática pare”. A afirmação consta de artigo intitulado Os Municípios estão de "pires na mão", publicado nesta quinta-feira, 5 de junho, no jornal Valor Econômico.
De autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o artigo cita a aprovação pelos parlamentares da matéria que instituiu o piso dos agentes comunitários de saúde, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, bem como outros pisos salariais em tramitação nas duas Casas. Ele também destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da matéria que torna obrigatório que cada Município do país tenha procuradores.

“O custo do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias não será baixo. A União transfere, atualmente, R$ 1.014,00 por funcionário/mês aos municípios para custear esses agentes. Os prefeitos usam o dinheiro para pagar os funcionários e parte dos encargos sociais e do custeio dessas atividades. Pela lei aprovada, o piso será de R$ 1.014,00. Se a União não elevar o valor de seu repasse, as prefeituras terão que arcar com o custo dos encargos sociais e do custeio”, aponta o texto.

O jornalista ressalta ainda que, mesmo sem essas novas despesas, os Municípios enfrentam difícil situação e cita as reivindicações dos gestores municipais durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 12 e 15 de maio.

Subfinanciamento dos programas federais
Entre as reivindicações que constam da pauta municipalista liderada pela entidade está a correção dos valores feitos pelo governo às prefeituras para o financiamento dos programas federais. "Atualmente existem 390 programas federais, todos subfinanciados", disse o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ao jornal.

Ag. LAR
Ziulkoski exemplificou a situação com o caso do programa da merenda escolar, para o qual a União transfere 30 centavos por aluno, por dia, cabendo às administrações municipais arcarem com o restante. Também falou sobre o Programa Saúde da Família, cujo repasse mensal do governo federal é de R$ 7,6 mil a de R$ 10,2 mil, dependendo do tamanho do Município. O custo médio, entretanto, de cada uma das equipes de saúde, é de R$ 32 mil por mês.
O presidente da CNM também destacou que o repasse da União cobre apenas 20% do custo do transporte escolar. "A situação de penúria dos Municípios chegou a tal ponto, segundo o presidente da CNM, que vários prefeitos não querem receber o dinheiro que o governo federal oferece para a construção de creches, pois o custeio dessas instalações é bancado pelas prefeituras", aponta.

Ampliação da arrecadação
O artigo também destaca que a CNM luta pela ampliação da arrecadação de seu principal tributo, o Imposto sobre Serviços (ISS). Dados apresentados mostram que, em 2012, a receita do ISS atingiu R$ 46,6 bilhões, sendo que 47% ficaram com apenas 11 cidades.


Em busca de alterações na lei atual, o jornalista relata os encontros da Confederação com a presidente Dilma Rousseff e com ministros para debater o tema. “O ministro Mantega saiu da reunião com a missão de encontrar uma solução para o problema da concentração do ISS”, ressalta o artigo.
Fundo de Participação dos Municípios
Por fim, o jornalista fala da busca pelo aumento em dois pontos percentuais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com uma estimativa de acréscimo de R$ 7 bilhões nas receitas das prefeituras. Ele cita as matérias em tramitação na Câmara e no Senado a respeito do tema.

 Fonte :Agência CNM, com informações do Valor Econômico.

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