A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira, 3 de junho, audiência pública para subsidiar as atividades do grupo de trabalho criado na comissão para discutir política tributária e sustentabilidade. Os participantes do debate destacaram que a política tributária brasileira precisa mudar para que a economia do país possa crescer de forma significativa e sustentável.
As desonerações de tributos a vários setores da economia foi uma das críticas dos participantes ao atual sistema tributário. Para o secretário-geral do Sindifisco Nacional, Mário Pereira de Pinho Filho, as isenções fazem com que o governo na arrecadação de recursos destinados a áreas importantes como a Previdência Social e a educação.
De acordo com ele, para 2014, a estimativa de renúncia fiscal da Cofins é superior a R$ 58 bilhões. Já a estimativa de renúncia das contribuições somente para a Previdência Social ultrapassa os R$ 57 bilhões. “Uma coisa que chama a atenção é que se você pegar esta renúncia da contribuição previdenciária, ela veio sem nenhuma exigência de qualquer contrapartida dos setores industriais por ela beneficiados, que, inclusive, têm esta política como política tributária permanente”, disse.
Coordenador do grupo de trabalho, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a importância de o Senado começar a refletir e acumular informações sobre a política tributária do país. Ele ressaltou a insatisfação dos brasileiros com a alta carga tributária do país, em que muito se paga de imposto, mas pouco se tem em qualidade do serviço prestado pelo Estado.
“Temos um sistema tributário injusto, onde quem ganha menos paga mais impostos. Temos também programas governamentais de má qualidade e que acabam comprometendo o futuro do país, ao adotar políticas equivocadas. É preciso que as políticas públicas na economia tenham um olhar de longo prazo, focado na sustentabilidade”, defendeu.
Sustentabilidade
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Airton Santos, fez um alerta quanto às mudanças de conceito na economia brasileira. Ele explicou que as desigualdades sociais e econômicas que existem no país – que afetam os salários e a distribuição de renda – fazem com que a sustentabilidade seja um assunto importante, mas não prioritário, entre os trabalhadores. “Setenta por cento da população brasileira ativa ganham até dois salários mínimos mensais. A questão da sobrevivência física imediata é a grande preocupação desta classe”, afirmou.
Colegiado
O grupo de trabalho sobre política tributária e sustentabilidade — formado por senadores e especialistas — foi criado em dezembro do ano passado para apresentar sugestões aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das três instâncias, sobre como criar políticas públicas tributárias que incentivem a produção sustentável no país. Nesta quarta-feira (4), haverá uma segunda audiência pública para debater o assunto.
Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Senado.
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