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No último dia 3 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Regimento Interno Nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC). E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Municípios que fiquem atentos aos prazos de convocação e realização das etapas municipais ou intermunicipais.
Os Municípios interessados em realizar a etapa local ou intermunicipal devem promovê-la até o dia 15 março de 2014. As conferências municipais, de acordo com o Regimento, devem ocorrer pelo menos 30 dias antes da data de realização da Conferência Estadual.
Já os Estados e o Distrito Federal têm até o dia 3 de fevereiro para convocar suas etapas e o período de realização vai do dia 20 março ao dia 20 de abril. E paralelas as etapas municipais e estaduais ocorrerão as etapas livres, que vão de 1.º de fevereiro a 31 de março. Para a etapa virtual o prazo teve inicio no dia 2 de janeiro e vai até o dia 31 de março.
Conferência Nacional
E por fim, nos dias 27 a 30 de maio de 2014 ocorrerá a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil com o tema: Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional.
No ano de 2013, quatorze Municípios já realizaram a etapa municipal e até o mês de janeiro os Estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraíba já convocaram a etapa estadual.
A Confederação alerta que a Conferência é uma oportunidade de reunir autoridades, gestores públicos municipais e a sociedade civil para debater assuntos relacionados a Defesa Civil. A pauta deve considerar os avanços, as dificuldades e a necessidade de mudanças nas políticas públicas desse setor. Toda a discussão visa melhorias nos Municípios, por meio da troca de conhecimentos e experiências.
Veja aqui orientações para a realização da etapa Municipal
Acesse aqui o Regimento Interno Nacional
Fonte :CNM.
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