O deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), candidato único à 1ª Secretaria da Mesa Diretora, defendeu que o fundo partidário e outros direitos de partidos e bancadas, como a presidência de comissões, seja dado a partidos criados há pouco tempo apenas após as eleições seguintes para deputado federal. “É preciso legitimar pelo voto os partidos recém-criados”, afirmou.
A primeira secretaria é responsável por cuidar de todos os serviços administrativos da Câmara, atuando como uma prefeitura. Bittar afirmou que buscará garantir a maior transparência possível, ampliando o acesso dos cidadãos à Câmara.
Segundo o candidato único, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se comprometeu a apoiar algumas propostas do PSDB em troca do apoio do partido a sua candidatura à presidência da Câmara. Um desses pontos é a renegociação das dívidas de estados e municípios. A regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não foi votada no ano passado, também está prevista no acordo.
O candidato à “prefeitura” da Câmara também defendeu o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. “O Orçamento é uma lei e é preciso que a lei seja cumprida.”
Fonte : Câmara dos deputados.
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