MPPE ficará atento aos cortes

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emite hoje duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado, durante as transições administrativas. Os avisos serão direcionados aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aos prefeitos. Os termos serão apresentados pelo promotor de Justiça, Maviael Souza, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público), na entrevista coletiva marcada esta manhã com os representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE). Na ocasião, serão informadas as ações conjuntas dos integrantes do fórum contra irregularidades nas transições e para punir eventuais maus gestores.

A recomendação direcionada aos promotores tratará do acompanhamento e fiscalização nos municípios onde os prefeitos estão em fim de mandato. A ordem é tomar providências cabíveis, caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa. Aos gestores, será alertada a necessidade de observação das regras da transição; a manutenção do regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor; e resguardo e repasse de todos os dados à administração seguinte. Também serão advertidos que, se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e transparência neste período, podem ser réus em ações por improbidade administrativa e criminais.

As duas recomendações serão emitidas em razão das denúncias que têm chegado às promotorias de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre descontinuidade de serviços públicos e exonerações em massa de servidores temporários após as eleições. Alguns desses funcionários são responsáveis por tocar serviços públicos essenciais, sob o argumento que o Governo Federal reduziu o repasse do FPM para favorecer a indústria automotiva.

 Fonte :Folha de PE.