Inadimplência dos municípios é de 80%

As prefeituras passaram por dificuldades em 2012. A crise econômica fez o Governo Federal adotar medidas que interferiram na saúde financeira dos municípios. Isso foi ocasionado, principalmente, pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), iniciativa que buscava aquecer a economia do País. Mas o IPI incide diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parte da arrecadação federal destinada às cidades e que acabou tendo uma redução drástica. O aperto, unido a problemas comuns nas gestões, como a ausência de corpo técnico capacitado e a sobrecarga trazida pelo abarrotamento de programas federais, levou o País a um diagnóstico alarmante: 80,1% dos municípios estão no Cadastro Único de Convênios (Cauc), ou seja, não estão em dia com as prestações de contas e, portanto, impedidos de celebrar convênios com a União.

Na prática, o que acontece com os municípios incluídos no Cauc é, mais ou menos, o que ocorre com um chefe de família que fica com o nome “sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC): o município fica impedido de buscar recursos na União através de projetos e convênios, o que acaba agravando ainda mais a sua situação econômica. Os dados sobre o Cauc, que é ligado à Secretaria do Tesouro Nacional, foram levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, 4.458 municípios, de um total de 5.563, em todo o Brasil, estão inclusos no Cauc, o que significa que em quase todas as cidades a União não pode investir.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário é muito grave e foi causado pela própria lógica de distribuição de recursos do Governo Federal. “O município sobrevive de arrecadação própria (que em muitos lugares é praticamente inexistente) e do FPM enviado pela União, que não é um favor, é uma obrigação constitucional. Além disso, existem os chamados repasses voluntários, que nada mais são do que a adesão dos municípios aos programas federais. Hoje existe cerca de 390 programas desse tipo, o Governo convoca os municípios para serem ‘parceiros’ e aderirem às iniciativas, mas no fim das contas, esses convênios acabam não sendo uma verdadeira parceria porque eles são subfinanciados pelo Governo, ficando os municípios praticamente obrigados a financiar a maior parte da iniciativa”, detalhou.

Segundo Ziulkoski, a legislação impõe muitas condutas aos prefeitos que, sobrecarregados, acabam não conseguindo cumpri-las e caem no Cauc. “Há também o problema nas gestões. Isso, porque muitos prefeitos aderem aos programas sem realmente saber o que vão receber da União e quanto deverá entrar de recursos próprios da prefeitura”, acrescentou. De acordo com o estudo da CNM, dentro do Cauc, a maioria dos municípios estão com pendências nos seguintes itens: Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (3.318), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (3.171), Regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias (2.042) e a Regularidade Previdenciária (1.527). Esta é a primeira vez, em levantamentos da entidade, que o número de municípios com itens a comprovar relativos à entrega dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é maior do que os itens relativos à previdência.

 Apesar disso, a CNM ressalta que o grande impeditivo aos convênios são as regularidades relativas à Previdência. “(Esse é) o calcanhar de Aquiles dos municípios e é o que a CNM contesta há anos por entender que os municípios são credores da Previdência e não deveriam estar negativados neste sistema”, diz o estudo.

 

Fonte :Folha de PE.