A punição dos gestores públicos não deve ter como base a nota de desempenho dos alunos. A opinião é da professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que reúne 800 mil profissionais da rede privada do País.
A professora participou, nesta quarta-feira (13), da segunda audiência pública da comissão especial criada para analisar a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Ao todo, são 16 projetos que tratam do tema. Um deles (PL 7420/06) prevê sanções para os gestores que descumprirem as normas de melhoria da qualidade de educação. As penas vão da perda do cargo à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
A professora Madalena Guasco argumentou que o desempenho dos alunos é apenas um dos critérios que medem a qualidade e, por isso, não pode servir de parâmetro para a responsabilização dos gestores. Madalena observou que o próprio projeto lista outros critérios de garantia de qualidade do ensino como plano de carreira para o magistério público e um programa continuado de formação de profissionais.
“O problema é que no artigo primeiro da lei se colocam vários elementos que, juntos, compõem o que deveria ser elemento garantidor de qualidade. E no artigo segundo da lei, coloca-se que o gestor será punido caso os alunos, de um ano para o outro, não consigam aumentar o seu desempenho no exame nacional. Ou seja, reduz muito aquilo que o artigo primeiro ampliava.”
Desempenho
Já a ex-deputada Raquel Teixeira, autora do projeto que encabeça a lista das 16 propostas analisadas na comissão, defendeu a responsabilização com base no desempenho. Ela destacou dados divulgados recentemente pelo MEC, segundo os quais, apenas 10% dos alunos do ensino médio têm conhecimento suficiente de matemática.
"Se nós tivéssemos uma Lei de Responsabilidade Educacional em vigor, teríamos mecanismos e instrumentos para verificar onde é preciso interferir para que essa qualidade não caia”, avaliou. Para ela, o prefeito precisa se responsabilizar pelo resultado das escolas e “nenhum prefeito poderia passar para o prefeito seguinte uma situação pior do que a que encontrou”.
Íntegra da proposta:
- PL-7420/2006
- Fonte : Câmara dos deputados.
PREZAD@S NÃO PRECISAMOS DE LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL; PRECISAMOS DE PUNIÇÕES SEVERAS QUANTO AO MAL USO DOS RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO E DO ESTABELECIMENTO DE METAS QUE NÃO SE RESUMA A UM EXAME NACIONAL. UMA JUSTIÇA MAIS ÁGIL, RIGOROSA QUE GARANTISSE CADEIA PARA GESTORES EDUCACIONAIS DESQUALIFICADOS. A NOBRE PROFESSORA MADALENA GUASCO PRECISA CONHECER PARA ALÉM DAS TEORIAS E REPORTAGENS DE JORNAIS A REALIDADE EDUCACIONAL DO PAÍS. O QUE DIZER DE UMA REDE DE ENSINO QUE PASSOU 5 MESES SEM MERENDEIRA, VIGIA E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS EM TODA REDE DE ENSINO; ONDE O SECRETÁRIO É PROFUNDAMENTE GROSSEIRO E NÃO APRESENTA UM PROJETO DE INTERVENÇÃO EDUCACIONAL QUALITATIVO; GESTORES SÃO CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO SEM CRITÉRIO; ONDE OBSERVAR ATRASO DE PROFESSOR E ENVIAR FALTAS É MAIS IMPORTANTE DO QUE O PROJETO DE ESCOLA A SER DESENVOLVIDO, SEM FALAR DOS PROJETOS ELEITOREIROS DE BAIXA QUALIDADE (SE LIGA, ACELERA, TRAVESSIA, ETC...) DENTRE TANTAS OUTRAS MAZELAS QUE AFETAM A CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE CIDADE DA COPA. O QUE DIZER DO PREFEITO DE MORENO-PE QUE NÃO PAGOU SALÁRIOS NEM 13º SALÁRIO DOS PROFESSORES MESMO SABENDO QUE VERBA PARA EDUCAÇÃO É CARIMBADA; ESTÁ PRESO? AS ORGANIZAÇÕES QUE SE DIZEM REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DEVERIAM VISITAR MAIS OS MUNICÍPIOS, UNIR TEORIA A PRÁTICA E APRESENTAREM PROPOSTAS COM OS PÉS NO CHÃO. ELABORAREM UM RELATÓRIO QUALITATIVO E DENUNCIAREM AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FALÁCIA, DISCURSO PARA VIRAR NOTÍCIA NÃO VALE!
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