A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, disse ontem no segundo dia de realização do seminário para os gestores públicos municipais que o órgão permanece de portas abertas para orientar os prefeitos a fazerem uma boa gestão, baseada na ética, na transparência e nos princípios gerais da administração pública.
Ela iniciou o seu discurso externando a solidariedade do órgão que preside aos municípios do interior de Pernambuco que passam por grandes dificuldades em razão da seca. E logo em seguida discorreu sobre vários temas que são de interesse das prefeituras como realização de concurso público para melhoria do seu quadro de pessoal, equilíbrio atuarial dos fundos próprios de previdência, aplicação dos limites constitucionais na educação e na saúde, adoção das novas regras da Contabilidade Pública, substituição dos lixões por aterros sanitários, etc.
A conselheira voltou a alertar os prefeitos para terem cuidado quando forem contratar empresa para realização de concurso público porque o TCE já identificou "conluio" entre algumas delas com a finalidade de fraudar o resultado das provas.
Sobre a questão da previdência própria, ela a definiu como "bomba relógio" porque há dezenas de municípios pernambucanos insolventes e sem a menor condição de bancar a aposentadoria dos seus segurados.
BOMBA-RELÓGIO - "Pernambuco é o Estado da Federação que criou o maior número de fundos próprios e, consequentemente, o que tem mais problemas. Vamos dizer ao ministro da Previdência (Garibaldi Alves) que isso é uma bomba-relógio de efeito retardado que pode explodir nas mãos dos atuais gestores", acrescentou.
Por fim, dirigindo-se ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que foi convidado para compor a mesa dos trabalhos, disse que a entidade, nos últimos anos, sempre esteve distante do TCE. Mas a nova diretoria pode muito bem restabelecer o diálogo já que os objetivos de ambas as instituições são comuns: a melhoria da gestão pública.
Além de Patriota, também participaram da mesa os conselheiros Carlos Porto e Romário Dias, a procuradora geral Eliana Lapenda, o coordenador de Controle Externo Rômulo Lins, a diretora do Departamento de Controle Municipal Betânia Azevedo e representantes das Inspetorias de Petrolina, Salgueiro, Arcoverde e Garanhuns.
Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 20/03/13
Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 20/03/13
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