A Presidência da República recebe nesta quarta-feira, 13 de março, a mensagem do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O documento vai comunicar a derrubada dos vetos à lei que alterou as regras de distribuição dos royaltiesdo petróleo.
A partir do recebimento da mensagem, a presidente Dilma Ropusseff terá prazo de 48 horas para promulgar a nova lei. Se a presidente não o fizer no prazo estabelecido, o presidente do Senado, Renan Calheiros deverá fazê-lo, obedecendo o mesmo prazo de 48 horas. Em seguida, a lei será publicada no Diário Oficial da União.
O Congresso votou no fim da noite quarta-feira, 6 de março, os 142 vetos dosroyalties do petróleo. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Ao total, 405 cédulas da Câmara foram apuradas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos.
No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes. Sete votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco.
Fonte :CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário