Muitos prefeitos, principalmente os de primeiro mandato, estão preocupados com as dívidas municipais com o Regime Próprio de Previdência Social (RRPS). Em consideração a eles, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a elaboração de ato normativo que prevê o parcelamento especial para Municípios com RPPS. O pedido foi feito por meio de ofício e protocolado na manhã desta sexta-feira, 18 de janeiro, no Ministério da Previdência Social (MPS). No documento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, especifica que mais de dois mil Municípios possuem o RRPS, o que justifica a importância do pedido. A CNM demanda um ato normativo do Ministério que assegure a extensão do parcelamento também para o RPPS.
A Confederação pede urgência ao ato e que ele seja nos moldes da MP 589/2012, que ainda tramita no Congresso Nacional. Ocorre que a MP prevê o parcelamento especial apenas para os Municípios adeptos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E a CNM defende que os Municípios com RPPS devem ter a mesma oportunidade e condições semelhantes para parcelar os débitos.
No ofício, Ziulkoski ressalta que as dívidas, “além de serem um problema para os Municípios, geram um desequilíbrio para o regime previdenciário”.
Veja aqui o ofício.
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Fonte :CNM.
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