O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski irá participar nesta terça-feira, 28 de junho, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle no Senado Federal. A discussão será sobre a implantação e os prazos para as medidas do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos - Decreto 7.404/2010.De acordo com o decreto, o prazo para os Municípios implantarem o plano é até agosto de 2012. A CNM explica que até 2014, os Municípios devem dispor de aterros sanitários para despejar os resíduos, e acabar com os lixões.
A entidade alerta que o prazo obriga as prefeituras a implantarem a coleta seletiva em 100% do território do Município, além de fazer o aproveitamento do lixo orgânico, ou seja realizar a compostagem. A medida é necessária, pois somente poderão ser enviados aos Aterros Sanitários os rejeitos - lixo que não tem utilidade para compostagem e reciclagem. Além disso, a CNM explica que os Municípios devem criar programas de educação ambiental para envolver a população, pois todo o sucesso neste processo acontece com a participação popular.
Acesso aos recursos
Para as prefeituras terem acesso aos recursos da União e atingir as metas do decreto elas devem elaborar seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até agosto de 2012. Outra exigência é fazer o planejamento estratégico para o setor de Meio Ambiente do Município.
De acordo Ziulkoski é importante que os Municípios se fortaleçam, capacitem os servidores e fortaleçam os órgãos municipais de Meio Ambiente, pois será necessário uma fiscalização de todos os geradores de resíduos no Município.
Fonte:CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário