antecipado de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios que estão recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta da queda da arrecadação em momento de crise econômica. A medida provisória que estabelece as regras do repasse foi publicada no “Diário Oficial da União” de ontem.
A ajuda já havia sido anunciada em abril. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor dos pagamentos será calculado com base na variação negativa dos repasses na comparação de iguais períodos de 2008 e 2009. Os cálculos serão feitos pelo Banco do Brasil.
Os recursos correspondentes à queda acumulada entre janeiro e março serão pagos em parcela única até o próximo dia 25. Para o período abril-maio, o crédito será pago em parcela única até o 15º dia útil de junho, caso haja disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. A partir de junho, o pagamento será mensal, seguindo os mesmos prazos, e será considerada sempre a redução no repasse no mês anterior ao do pagamento.
O FPM é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo o número de habitantes. Cerca de 90% do dinheiro vai para cidades do interior. O restante, para capitais. Antecipando-se ao governo, o Congresso aprovou na semana passada um projeto para adiantar essa mesma verba prometida pelo Planalto, por meio de um crédito extraordinário no Orçamento de 2009.
Fonte: Folhapress
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