As reiteradas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), colocando a realização das eleições de 2022 em risco, caso o seu desejo de que seja implantado um mecanismo para impressão dos votos e análise por parte do eleitor não seja consumado, receberam, na sexta, respostas por parte do Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Federal (STF).
Insultos ao TSE
As instituições destacaram que não cabe ao presidente decidir sobre a realização das eleições, e frisaram o respeito à democracia e ao estado democrático de direito. Na última quinta-feira, o presidente afirmou que vai haver problema caso o sistema atual de apuração continue. Ele crê que o sistema atual não é confiável e disse que "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".
Na sexta, novamente abordou o tema, dessa vez chamando de "idiota" e "imbecil" o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. Para Bolsonaro, a alegação do ministro de que a impressão do voto pode prejudicar o sigilo é uma "história esfarrapada". "'Isso desqualifica as eleições porque fere o sigilo do voto.' É uma resposta de um imbecil. Eu lamento falar isso de uma autoridade do STF. Só um idiota para fazer isso aí. Não pode um homem querer decidir o futuro do nosso Brasil na fraude", disse o presidente, dirigindo-se a apoiadores.
Pacheco dá recado
Como resposta às declarações, em pronunciamento na tarde de sexta, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falou em defesa das eleições e da democracia. "Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido", disse Pacheco, sem citar o presidente.
O senador admitiu que pode haver discussão sobre o formato das eleições, mas garantiu que a decisão final dos parlamentares determinará se haverá, ou não, mudança. "Essa definição não será feita pelo Poder Executivo, não será feita pelo TSE. Será feita por uma PEC que está sendo debatida pela Câmara, e a decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os Poderes e todas as instituições", afirmou. Ele ainda se colocou contra as declarações de Bolsonaro direcionadas a Barroso. "Eu me solidarizo com o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, e discordo de qualquer ataque pejorativo que seja feito a ele ou a qualquer brasileiro nesse tom”.
Leviana e ofensiva
Por meio de nota do TSE, Barroso afirmou que, "desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude", acrescentando que o próprio Bolsonaro foi eleito por esse sistema. A nota observa que nas eleições de 2014 o PSDB, após ser derrotado no segundo turno, realizou auditoria e "reconheceu a legitimidade dos resultados", refutando portanto a tese de Bolsonaro de que Aécio Neves (PSDB) teria ganhado de Dilma Rousseff (PT). Esse fato, inclusive, foi desmentido, após a declaração do presidente da República, pelo próprio Aécio.
Barroso segue a nota e afirma que a acusação de Bolsonaro de fraude, além de "leviana" é "ofensiva a todos" os ministros do STF que já ocuparam o posto de presidentes do TSE.
"O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta", prossegue o documento. A nota é finalizada afirmando que a realização das eleições na data prevista para o ano de 2022 "é pressuposto do regime democrático". "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".
Desrespeito à democracia
Utilizando as redes sociais, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que estará à frente do TSE durante as eleições do ano que vem, também se posicionou. Sem citar o nome do presidente, alertou que o desrespeito à democracia e ao estado de direito incidem em crime. "Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o estado de direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade", afirmou Moraes.
Análise política do cenário
A cientista política e professora Priscila Lapa frisa que as declarações de Bolsonaro têm como plano de fundo uma conjuntura desfavorável, com a CPI implicando membros do governo em suspeitas de corrupção na compra de vacinas e as pesquisas mostrando cada vez mais o ex-presidente Lula (PT) como favorito na disputa de 2022. Além disso, há incapacidade por parte de Bolsonaro em conseguir mudar o rumo do debate.
“A conjuntura não é favorável, mas é alimentada pelo próprio presidente. Ele, em vez de criar uma estratégia perante a CPI, o tempo inteiro subestimou o peso que ela teria sobre a avaliação do governo. Tenta provocar na população o descrédito à CPI, mas isso não tem sido suficiente. À medida que foi puxado o fio de investigação sobre a possibilidade de irregularidades na compra de vacinas, as pessoas passaram a prestar mais atenção”. Ela acrescenta que a melhora de indicadores econômicos, que o governo tenta emplacar como grande fato nacional, “não se reflete imediatamente na qualidade de vida das pessoas”.
Para ela, é cedo para saber o que Bolsonaro fará caso seja derrotado nas urnas sem que haja impressão dos votos. Ela, no entanto, considera que o processo eleitoral de 2022 terminará com “instituições desgastadas” e “sociedade dividida”. “Será um processo eleitoral tensionado pelas falas do presidente de desacreditar o sistema eleitoral. Se vivemos um processo complexo em 2018, viveremos muitos mais em 2022”.
Fonte :Blog da Folha de PE.
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