Com o período eleitoral se aproximando, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está trabalhando para evitar problemas
para eleitores e candidatos. A promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas
reuniu, nesta sexta-feira (8), representantes de partidos políticos, para
esclarecer pontos da legislação a respeito da propaganda eleitoral, que só será
permitida a partir do dia 6 de julho.
No material apresentado pela promotora de Justiça
constam esclarecimentos sobre o uso de alto-falantes e amplificadores nas sedes
ou em carros de som, assim como orientações a respeito de comícios, propaganda
eleitoral pela internet, propaganda paga, gratuita e em jornais, revistas,
emissoras de rádios e Tvs.
A promotora de Justiça ainda alertou para as
convenções partidárias - de 10 a 30 de junho -, registro de candidatura - 05 de
julho - e propaganda do candidato a candidato, devendo ser esta dirigida aos
membros do partido, ou seja: propaganda intrapartidária e devendo ocorrer até 15
dias antes do pleito interno.
A proibição de oferecer brindes e a obrigatoriedade
em publicar no anúncio, de forma visível, o valor pago, as multas previstas em
cada caso e o direito de resposta, também foram abordados.
A propaganda antecipada é ilegal e pode acarretar
multa, ou até a impugnação da candidatura. Os eleitores podem denunciar
irregularidades através dos e-mails: eleitoral@prr5.mpf.gov.br e pre@prr5.mpf.gov.br.
Fonte :Folha de PE
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