Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de uma
reunião, no dia 27 de junho, com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No
encontro, a CNM abordou o problema da ausência do extrato do Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) para os
Municípios e a inconsistência dos arquivos solicitados por meio do aplicativo de
requisições de eventos, disponibilizado no portal do Simples Nacional. Essas
situações têm sido relatadas por diversos Municípios à
entidade.
Na última reunião da Secretaria Executiva CGSN,
realizada no início de junho, a CNM protocolou um ofício relatando diversas
dificuldades encontradas pelos Municípios com relação ao sistema do Simples
Nacional.
Na reunião realizada esta semana os casos apresentados
como dos Municípios de Cruz Alta (RS), Carlos Barbosa (RS), Frederico Westphalem
(RS) e Uberlândia (MG) com problemas no aplicativo de requisições e Jacareí (SP)
com problemas de inconsistência das informações recebidas pelo DAF 607, entre
outros casos, segundo o CGSN serão respondidos um a um.
De acordo com a CNM, desde o Seminário do Simples
Nacional ocorrido em maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) alega falta de
orçamento como motivo para não disponibilizar o extrato. Por isso a CNM,
mobilizou os Municípios e desde terça feira, 26 de junho, os entes têm se
manifestado na defesa de sua representante no CGSN e da disponibilização da
ferramenta.
Como resultado dessa mobilização a Receita Federal
afirmou que recentemente conseguiram compor essa falta de recurso e que agora
poderão realizar a ação. A previsão inicial é disponibilizar a ferramenta dia 17
de setembro. A CNM vai tentar reduzir esse prazo. Para isso, a entidade chama a
atenção dos Municípios para que continuem mobilizados nesta questão como forma
de garantir mais resultados positivos.
Acesse aqui e deixe suas manifestações para que os casos
apresentados sejam solucionados o quanto antes.
Fonte:CNM.
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