A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada na segunda-feira, 28 de maio, a Portaria 1.089/2012. O texto define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
A entidade explica que o PMAQ é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população.
De acordo com a Portaria, para cada Equipe de Atenção Básica contratualizada, o valor repassado será de R$ 8.500,00. Já para cada Equipe de Saúde Bucal vinculada a uma ou duas Equipes de Atenção Básica, o valor será de R$ 2.500,00. Os Municípios e o Distrito Federal, no momento da adesão ao Programa - segundo Portaria nº 1.654/GM/MS de 2011 -, devem receber inicialmente 20% do valor integral do incentivo financeiro.
A CNM alerta que esse valor é pequeno em relação ao tamanho dos gastos que os Municípios tem para manter as suas equipes nos postos de Saúde e hospitais, além de manter o estoque de materiais necessários para realizar os diversos procedimentos. A entidade reafirma que a população precisa de atendimento e a Saúde precisa de mais recursos.
Fonte :CNM.
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