Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrMunicípios da fronteira brasileira e de regiões metropolitanas que desejam obter recursos para implantar ou expandir sistemas de videomonitoramento devem enviar pospostas até dia 14 de junho. A medida do Ministério da Justiça (MJ) é voltada à prevenção da violência e da criminalidade. No entanto, só abrange aqueles com população acima de 30 mil habitantes ou consórcios municipais.
Os projetos devem ser cadastrados por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). E neles a quantidade de câmeras tem de está detalhada para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.
Também são critérios de aprovação: manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o MJ e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas
Antônio Cruz/ABrA análise das propostas será feita pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se aprovado o projeto, o ministério libera o recurso para que cada ente abra licitação e compre os equipamentos.
Exigência
Durante participação no debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao crack, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, falou sobre a iniciativa. No entanto, uma dos pontos mais batidos no encontro foi à exigência de quantidade populacional para acesso aos recursos destinados a este tipo de ação, considerando que o crack e outras drogas estão espalhados por todo o país. Inclusive nos pequenos Municípios e na área rural.
Fonte :Da Agência CNM, com informações do MJ.
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