Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou a apresentação de requerimento para inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2004, que acaba com o voto secreto no caso de cassação de mandato parlamentar, entre outros.
Jarbas Vasconcelos considera fundamental que a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010, seja posta em votação antes de ser submetido ao Plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
- É incompreensível que uma matéria votada [na comissão] em 2010 dependa da boa vontade da Presidência da Casa para ser levada à votação nesse Plenário – afirmou.
Com o voto secreto, disse Jarbas, “fica sempre a dúvida de quantos dos nossos pares irão se esconder sob sigilo para absolver uma conduta claramente reprovável”. O senador lembrou ainda que, em 2011, a Câmara absolveu pelo voto secreto a deputada Jacqueline Roriz, que “foi filmada recebendo dinheiro em espécie de um conhecido corrupto”.
Jarbas Vasconcelos reiterou que “todos se igualam com o voto secreto, típico de países que passaram por ditadura”. Ele observou, porém, que o Brasil “já venceu esse trauma”, e que o eleitor quer saber como votam os seus representantes.
Na avaliação do senador, está em curso uma crise de credibilidade, a ser superada quando a sociedade reconhecer no Senado o firme propósito de reconstruir seu patrimônio ético.
- Temos agora a oportunidade de iniciar um processo de aproximação com os reais anseios da população. Basta que o presidente da Casa inclua na ordem do dia e viabilize a votação da PEC 38/2004. Este é o momento propício para promover o fim do voto secreto – afirmou.
Jarbas Vasconcelos lamentou ainda que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ocupe toda a pauta do Senado, enquanto a Câmara põe em votação matérias de interesse da sociedade.
Fonte :Agência Senado.
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