A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira proposta que cria o “selo verde de qualidade e eficiência” para os municípios que melhorarem o controle e o tratamento do esgoto. Esses municípios ainda serão reconhecidos como amigos da natureza e da preservação do meio ambiente.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. O relator entendeu que esse banco de dados já existe, na forma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinis).
Assim, o substitutivo determina que o Ministério das Cidades mantenha atualizado o mapeamento do tratamento do sistema de esgoto sanitário nos municípios. Para que esse isso seja possível, todos os estados cujo tratamento de esgoto seja feito por concessionárias deverão integrar seus sistemas.
O relator explica que o objetivo de suas alterações, em parte, foi corrigir problemas apontados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que rejeitou a proposta.
Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo – o que não constava do projeto original.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário.
Fonte:Agência Câmara.
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