Lançada pelo Ministério da Saúde na semana passada, a Portaria 866/2012 faz referência ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Por meio da Portaria, o Ministério instituiu que os Municípios devem começar a receber o valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
O Programa procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem mais acesso e qualidade, de acordo com as necessidades da população. O PMAQ se encontra na fase da Avaliação Externa, a terceira de um total de quatro.
De acordo com a Avaliação Externa do programa, o valor repassado deve ser equivalente ao desempenho das equipes e retroativamente à competência de abril de 2012.
A Avaliação
Ainda nesse mês de maio, as Universidades iniciarão as visitas aos Municípios que participam do PMAQ para realizar a Avaliação. As instituições de ensino farão contato prévio com os locais a serem visitados para informar a visita e planejar o roteiro com as Unidades de Saúde.
A Portaria explica que no momento da Avaliação, cada localidade deverá apoiar a realização do processo oferecendo condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos.
Os objetivos da avaliação são conhecer a realidade da atenção básica no país e identificar seus avanços e necessidades para subsidiar o fortalecimento da política de Saúde no Brasil.
Os Municípios e o Distrito Federal deverão solicitar a Avaliação Externa no sistema de gestão do PMAQ-AB por meio de preenchimento de formulário eletrônico até a data de início do processo de Avaliação. A data ainda será divulgada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB). O sistema ficará aberto por 15 dias para a solicitação da avaliação pelos gestores.
Caso a solicitação da avaliação para a equipe não seja feita, ela será descredenciada do Programa, mas poderá aderir novamente no próximo ciclo de adesão e contratualização.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os Municípios que não participam do PMAQ também vão receber visitas dos recenseadores para diagnosticar a infraestrutura das unidades básicas de Saúde.
Fonte:CNM
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