O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez agora há pouco um forte discurso contra a aprovação de propostas que elevam os gastos das prefeituras, sem prever as fontes de financiamento. Ele mencionou especificamente as propostas que criam os pisos salariais nacionais.
Segundo Ziulkoski, que falou na comissão geral que discute as finanças municipais, somente a lei que instituiu o piso do magistério (Lei n° 11.738/11) provocou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres municipais. Atualmente tramita na Câmara um projeto que cria o piso dos enfermeiros (PL 4924/09), que segundo ele vai adicionar mais R$ 5 bilhões aos gastos.
“As leis votadas conduzem os prefeitos ao cadafalso. Votaram um piso que provavelmente não tenham lido. Nenhum prefeito, nenhum governador cumpre a lei do piso. E nenhum vai cumprir”, disse Ziulkoski.
Ele defendeu a votação imediata do projeto que redistribui os royalties e a participação especial gerada pela exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11) como a única forma de minorar o impacto dessas despesas sobre as prefeituras. “A Câmara tem que ter coragem de mexer na ‘guaiaca’ do governo federal”, disse o presidente da CNM, usando uma expressão gaúcha que designa uma bolsa para guardar dinheiro.
A comissão geral ocorre no Plenário da Câmara.
Fonte:Agência Câmara.
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