quinta-feira, 1 de março de 2012

São Lourenço da mata já tem seu Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -COMUD



Na última reunião ordinária do mês de Fevereiro realizada na terça-feira(28) a camará de vereadores de Sao Lourenço da mata,aprovou o projeto de lei de Nº 005 de autoria do vereador Leonardo Babosa que instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Lourenço da mata- COMUD, vinculada a Secretaria de assistência social , instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição paritária, para o controle social e de atuação no âmbito do Município de São Lourenço da mata .

O COMUD terá como finalidade  acompanha a implantação e implementação da política publica municipal de inclusão social da pessoa com deficiência , e promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
 
O COMUD também terá caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes monitorador da execução das políticas públicas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação entre outras atribuições. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário