Na
última reunião ordinária do mês de Fevereiro realizada na terça-feira(28) a camará de vereadores de Sao Lourenço da mata,aprovou o projeto de lei de Nº 005 de autoria do vereador Leonardo Babosa que instituído o Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Lourenço da mata-
COMUD, vinculada a Secretaria de assistência social , instância superior de
deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição paritária, para o
controle social e de atuação no âmbito do Município de São Lourenço da mata .
O
COMUD terá como finalidade acompanha a
implantação e implementação da política publica municipal de inclusão social da
pessoa com deficiência , e promover a defesa dos direitos das pessoas com
deficiência.
O COMUD também terá caráter deliberativo, fiscalizador,
autônomo, formulador de diretrizes monitorador da execução das políticas
públicas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer
forma de discriminação entre outras atribuições.
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