O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, nesta quinta-feira (15),
representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon). Eles vieram pedir apoio à proposta
de emenda à Constituição 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais
de Contas.
A PEC, apresentada pelo então deputado federal e atual senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada por aquela
Casa, será encaminhada ao Senado.
Conforme explicou o presidente da Atricon, Antonio Joaquim Rodrigues, a
proposta é apoiada pela maior parte dos representantes de instituições
envolvidas com o controle externo no setor público.
Outra proposta com o mesmo objetivo tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Trata-se da (PEC 30/07), de autoria do ex- senador Renato Casagrande. De
acordo com Rodrigues, a PEC 28/07 está mais alinhada à visão da Atricon.
Rodrigo Baptista
Fonte :Agência Senado.
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