sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Julgamento da PEC dos Vereadores só na próxima semana

A expectativa dos suplentes de São Lourenço da Mata e de todo o país é muito grande mais vão ter que aguarda um pouco mais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11), se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.

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