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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Minirreforma eleitoral volta à pauta da CCJ na quarta-feira


Relatório de Raupp mantém alguns dispositivos aprovados pelos senadores

O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se manifestou favorável, em alguns casos, à redação aprovada pelo Senado em detrimento das mudanças feitas pelos deputados.O substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), está na pauta da reunião de quarta-feira (13) da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ). Na última quarta-feira (6), a votação do texto foi adiada, após apresentação do relatório, para atender a pedido de vista coletiva.
Raupp rejeitou, por exemplo, a decisão dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para reduzir de 20% para 10% os recursos do fundo partidário destinados à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Ele manteve também a decisão anterior dos senadores de considerar  propaganda eleitoral antecipada a convocação de redes de radiodifusão pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação de atos caracterizados como propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.
Uma das mudanças feitas pela Câmara acatada por Raupp refere-se à fiscalização partidária das eleições. Pelo texto aprovado pelos deputados, deverá ser incluído dispositivo na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.
Fonte :Agência Senado

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