A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a disponibilizar a partir do dia
23 de julho uma nova funcionalidade do serviço auxiliar de informações para
transferências voluntárias (Cauc). A partir de agora o Cauc passa a monitorar a
emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) para cada órgão da Administração
Direta Municipal, individualmente, a partir da seleção da opção II - Adimplência
do conjunto de CNPJs dos órgãos da Administração Direta. Dessa forma o sistema
não alcança outros órgãos, como acontecia anteriormente.
A STN recomenda
que os gestores municipais busquem extrair a CND de todos os órgãos da
Administração Direta Municipal, tendo em vista a expectativa de que neste
primeiro momento haja um grande número de órgãos pendentes de emissão de
CND.
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Fonte:CNM.
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