A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na
quarta-feira (4), proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas
diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo. O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao
Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
De acordo com Melo, o novo texto, que altera a denominação para “gari”,
pretende garantir uma jornada de trabalho de seis horas diárias também a
varredores, capinadores e roçadores, que também são responsáveis pela limpeza e
manutenção das vias e espaços públicos das cidades.
Insalubridade
Na avaliação do relator, “a denominação
sugerida pelo autor da matéria, ‘coletores de lixo’, pode caracterizar uma
limitação dos profissionais que manuseiam e cuidam do lixo produzido pela
sociedade”. O texto original definia a jornada de seis horas para encarregados
da coleta de lixo e para motoristas dos veículos coletores.
“Os coletores [de lixo] exercem, efetivamente, uma profissão insalubre e de
risco: estão expostos a poeiras, a ruídos excessivos, à fumaça e à grande
diversidade de agentes biológicos presentes no material recolhido, responsáveis
pela transmissão de inúmeras doenças”, argumentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara.
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