Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3353/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que destina recursos à formação dos professores e melhora a remuneração destes profissionais. A proposta inclui dispositivo à Lei 9.998/00, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Pelo texto, do total dos recursos do fundo, será aplicado montante mínimo de 18% nos estabelecimentos públicos de ensino. Desse percentual, 50% deverão ser usados para cobrir despesas com a formação e remuneração dos professores.
A autora afirma que a lei que criou o Fust deixou de garantir expressamente os recursos indispensáveis para a remuneração do corpo docente. “Os professores são responsáveis pelo desempenho de atividade primordial no processo educacional, de máxima importância para o País, já que têm por ofício ensinar à população menos favorecida o bom uso de todas as ferramentas da sociedade da informação. Esta proposição contribuirá de forma significativa para a valorização dos profissionais da educação”, afirmou.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que tramita em regime deurgência e será analisado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara.
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