Será criada uma
Comissão Especial para avaliar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que trata da
atualização do piso salarial dos professores. O anúncio foi feito pelo
presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta quinta-feira, 1.º de
março.
Maia tomou a decisão após uma reunião entre ele,
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores. Antes desta
reunião, na terça-feira, 28 de fevereiro, 16 governadores e o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentaram aos
parlamentares as dificuldades pelas quais os Municípios e Estados passam para
arcar com o atual piso.
O PL 3776/2008 muda a forma de reajuste do piso da
categoria. Da maneira como é calculado atualmente, o salário dos professores
deve dobrar a cada quatro anos, e consequentemente causar um rombo nas contas
públicas, explicou Ziulkoski durante o encontro no gabinete do presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em valores atuais, de acordo com estudo da CNM, o
impacto é de R$ 7 bilhões.
Números
A Confederação deixou claro na reunião que não é contra
o piso e que apoia a valorização dos professores, mas as prefeituras, na
maioria, não têm caixa suficiente para pagar o piso. Além disso, estes valores
podem fazer com que os gestores municipais e estaduais ultrapassem os limites de
gastos com servidores impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a
LRF.
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Fonte:CNM
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