A Câmara analisa o Projeto de Lei 2186/11, do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que reduz de cinco para quatro o número de dígitos para identificação do candidato a vereador.A ideia é usar os dois números do partido acrescidos de dois algarismos à direita. Atualmente é usado o número do partido mais três algarismos.
O autor argumenta que São Paulo, cidade com maior número de eleitores, poderá ter no máximo 55 vagas na Câmara Municipal. Nenhum partido ou coligação, acrescentou, poderá superar uma centena de candidatos às vagas. Logo, explica o deputado, “mostra-se possível a fixação do número de identificação do candidato a vereador na forma proposta, permitindo-se que os candidatos a vereador possam concorrer com identificação composta por quatro dígitos, facilitando a fixação do número pelo eleitor”, argumenta.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara.
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