Pages

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Câmara tenta derrubar mudança nas bancadas

Deve ser votada esta semana, na Câmara Federal, o projeto que tenta sustar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou os tamanhos das bancadas de deputados federais e estaduais que serão eleitas no próximo ano. Caso a proposta seja aprovada, Pernambuco continuará com as 25 cadeiras em Brasília e 49 na Assembleia Legislativa (Alepe), e não 24 e 47, respectivamente, como já está determinado. Na última quarta-feira, a análise da matéria foi suspensa por falta de quórum. Durante a sessão, no entanto, os deputados presentes aprovaram a chamada de urgência do projeto, colocando-o como prioridade nas votações da Casa.
A resolução do TSE reduziu bancadas de oito estados na Câmara dos Deputados e ampliou de outros cinco. A mudança valeria a partir do ano que vem. O TSE levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada unidade da Federação.
Entre os deputados, há quem recrime a interferência do TSE e questione a autonomia do Congresso. A Constituição determina que o Parlamento aprove projeto de lei complementar para regulamentar a questão dos tamanhos das bancadas, mas a proposta nunca foi aprovada pelos congressistas.
Segundo o deputado federal Mendonça Filho (DEM), há dúvidas quanto à constitucionalidade da resolução do TSE. Ele acredita que a questão irá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definição, mas ainda com tempo para as convenções partidárias em 2014. “Não diria que há insegurança jurídica, mas eu mesmo não sei como fazer esse rearranjo das cadeiras. O assunto não está nas nossas mãos”, reconheceu.
Para Eduardo da Fonte (PPPE), a intervenção do TSE foi precipitada, mas até amanhã a matéria deve ser votada pelos parlamentares. O progressista acredita que a aprovação garantirá a manutenção das atuais bancadas.
 Fonte :Por Débora Britto
Da Folha de Pernambuco

0 comentários:

Postar um comentário