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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Câmara adia votação do projeto que revoga mudanças nas bancadas estaduais

Natália SáNatália Sá
A adversidade entre as bancadas estaduais impediu mais uma vez a votação do projeto que revoga a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em mudar a quantidade de deputados em alguns Estados. Apesar de tramitar com urgência, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/2013 deve ser votado somente no próximo dia 12 de novembro.

O impasse ocorre porque com a mudança prevista pelo TSE, oito Estados perderão representação na Câmara dos Deputados, e outros cinco ganharão cadeiras. O Tribunal apresentou a decisão por meio de resolução no início deste ano, após julgar necessária a alteração das bancadas.

O poder judiciário cumpre uma lei complementar que diz: o número de cadeiras tanto na Câmara, como nas Assembleias Estaduais e na do Distrito Federal, devem obedecer à quantidade populacional. E, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve mudanças populacionais em alguns Estados.

Deputados que defendem o projeto argumentam que é a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. Os favoráveis à decisão do TSE dizem que não há como ignorar o crescimento populacional dos Estados.

A mudança
O TSE estimava a alteração ainda para as Eleições de 2014. Mas, o PDC 1.361/2013 quer evitá-la. Caso isso não ocorra, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira; Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.

Entre os que ganham representatividade estão: Amazonas e Santa Catarina, com uma a mais; Ceará e Minas Gerais ganharão outras duas; e o Pará, ganhará quatro deputados a mais.

Fonte :Agência CNM, com informações da Agência Câmara.

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