Novo prazo para o fim das desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vai causar impacto de R$ 767 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.
As desonerações são para automóveis, móveis e produtos da linha branca. As renúncias terminariam no dia 31 de dezembro, e as a alíquotas voltariam ao normal. No entanto, anúncio do governo, no dia 19 de dezembro, prorrogou a medida para junho de 2013.
A estratégia preocupa a Confederação, porque a iniciativa enfraquece a transferência do Fundo dos Municípios brasileiros. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, só neste ano o benefício das políticas anticíclicas reduziram o FPM em quase R$ 2 bilhões. E mesmo com o apelo dos Municípios, nenhum apoio financeiro por parte do governo foi conseguido. A resposta ao pedido de socorro dos gestores municipais que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas foi o completo silêncio.
De acordo com levantamento da CNM, a medida anunciada prevê aumento gradual das alíquotas ao longo do primeiro semestre de 2013. Todas as desonerações do IPI prorrogadas até junho de 2013 implicarão numa renúncia de R$ 3,2 bilhões.
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Fonte :CNM.
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