Com intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 22 de julho, a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De acordo com o substitutitvo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.
Essa é mais uma conquista municipalista no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porque a recomposição dos fundos tem como objetivo minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação. “Esse reforço financeiro é indispensável não só para ajudar nas ações emergenciais, mas para possibilitar ao gestor planejar e se organizar para os próximos meses. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de mandato com menos dificuldades”, adiantou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Durante a votação, o deputado Hildo Rocha ressaltou a importância da MP. "Essa medida provisória vem no sentido de descentralizar o poder. Mais Brasil, menos Brasília, levando recursos às prefeituras. Boa parte dos Municípios, principalmente os menores, tem o Fundo de Participação dos Municípios como sua fonte de recursos”.
Histórico
A MP enviada pelo governo federal no início de abril estabelecia que a União deveria destinar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. Ainda de acordo com o texto original, as transferências, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estariam limitadas a R$ 4 bilhões por mês e R$ 16 bilhões nos quatro meses.
A MP enviada pelo governo federal no início de abril estabelecia que a União deveria destinar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. Ainda de acordo com o texto original, as transferências, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estariam limitadas a R$ 4 bilhões por mês e R$ 16 bilhões nos quatro meses.
As parcelas foram transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio.
Desde junho, a CNM tem dialogado com os parlamentares e o Executivo, em reuniões com a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) e o Ministério da Economia, sobre a relevância da medida. Assim que a MP foi apresentada, a CNM elaborou um perguntas e respostas sobre a complementação de março a junho para esclarecer os gestores. A entidade vai continuar acompanhando as discussões no Senado e orientando as administrações municipais para contabilização e execução dos valores.
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Por Amanda Maia
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