Por meio do sistema SIABI, o Tribunal de Contas de Pernambuco, através do Departamento de Informação e Documentação (DID), está disponibilizando para os seus jurisdicionados a legislação dos municípios pernambucanos.
Segundo a gerente do DID, Socorro Félix, esta iniciativa faz parte do Projeto de Base de Dados de Legislação dos Municípios de Pernambuco, que consiste na catalogação, indexação e disponibilização do texto integral das normas municipais que são de interesse do TCE, a exemplo de leis, decretos, portarias, resoluções, etc.
A legislação poderá ser consultada pelo nome do município, por assunto ou pelo número da norma. Até o momento, de acordo com Socorro Félix, já foram cadastradas no sistema do TCE 358 normas dos municípios de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Agrestina, Água Preta, Altinho, Alagoinha, Chã de Alegria e Gameleira.
Esta iniciativa está sendo desenvolvida em parceria com a Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Departamento de Controle Municipal (DCM), Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) e Central de Tecnologia da Informação (CTI).
Fonte :Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/12/2013
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