Pref. Campo Maior
A portaria 3.097/2013, publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga de hanseníase e esquistossomose. A medida é voltada para a implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle.
Estas enfermidades exibem distribuição heterogênea no país. Aproximadamente 40 Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem cerca de 24% dos novos casos de hanseníase diagnosticados no Brasil. Em 2013, 30% dos novos casos diagnosticados em menores de 15 anos foram relacionados nestes locais. Em relação à esquistossomose, os Municípios com maior foco urbano são Aracaju (SE), Picos (PI) e Salvador (BA).
A transferência dos recursos é vinculada à Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, e posteriormente analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde.
Veja aqui a lista dos Municípios.
Fonte:CNM.
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