Armando destacou as propostas relativas ao pacto federativo, como a resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais, o projeto de lei complementar que estabelece fundos de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. Lembrou que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado relatório de sua autoria com a criação desses fundos: o de Compensação de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Também destacou as ações em defesa do Programa Reintegra, que propiciou ao setor exportador do País um bônus fundamental para compensar resíduos tributários que ainda estão presentes nas cadeias exportadoras e que, de algum modo, hoje, comprometem a competitividade das exportações do País.
Mas Armando Monteiro comemorou outras ações positivas na agenda em defesa do setor que produz, especificamente das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Destacou um projeto de lei, de sua autoria, que busca corrigir uma distorção presente no Sistema Simples Nacional, que é o aumento desproporcional na carga tributária quando os pequenos negócios avançam em termos de faturamento.
No que toca à segurança pública, Armando detalhou a participação em comissões importantes do Congresso Nacional, a exemplo da Comissão Especial de Segurança Pública e da que apresentará propostas para a reforma do Código Penal. Como membro efetivo dessa comissão especial, o senador chamou atenção para as 18 emendas acatadas, das 35 apresentadas ao novo projeto do relator, senador Pedro Taques. Entre elas, a que soma nova pena de prisão à pena original dos detentos que participem de motins na prisão.
Ações para Pernambuco – Com relação a outras ações prioritárias, o senador chamou atenção para ações exitosas que empreendeu junto ao Ministério dos Transportes e que resultou na autorização de obras de melhorias na BR-101, no trecho entre Ibimirim e Petrolândia, além da duplicação do trecho da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, no Agreste.
Armando reconheceu que foram muitas conquistas, mas também ressaltou que o momento é de olhar para a frente e continuar avançando, uma vez que o atual ciclo de crescimento estadual pernambucano vem perdendo impulso. Por isso, Armando reiterou seu apoio e parceria com o governo federal.
“Considero essencial a manutenção da parceria com o governo federal para Pernambuco continuar avançando. Precisamos unir forças e consolidar a visão de um futuro melhor, com oportunidades e bem-estar para todos em nosso estado”, salientou.
(Crédito da foto: Ana Luíza Sousa/Divulgação)
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