Quem quiser aprofundar seus conhecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) pode se inscrever no curso sobre o tema na Escola de Contas Públicas do TCE-PE. As aulas acontecem de 16 a 19 de dezembro, das 14h às 17h40, num total de 16h/a.
Podem participar gestores, servidores, secretários, diretores, professores, prestadores de serviço, membros de conselhos e sindicatos da área educacional. As inscrições estão disponíveis no sitetce.pe.gov.br/escola, para públicos interno e externo.
O servidor do TCE-PE e mestre em gestão pública, Jackson Oliveira, vai ministrar a capacitação. No programa do curso há conteúdos como, por exemplo, financiamento da Educação no Brasil, regulamentação da lei (E.C.53/06 e Lei 11.494/07), recursos do Fundeb, o piso salarial dos profissionais de magistério, a origem das receitas do Fundeb, influências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acompanhamento e controle social, fiscalização do fundeb, a prestação de contas e as decisões judiciais e dos tribunais de contas sobre o fundo.
Para mais informações ligue para a Gerência de Ensino da Instituição: (81) 3181-7953. O prédio da instituição está localizado na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife.
Fonte :ECPBG/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/12/2013
Fonte :ECPBG/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/12/2013
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