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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Senado começa debate sobre perda imediata de mandatos





O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou há pouco que a Casa começará a debater na sessão plenária de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. Renan voltou a afirmar que a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Para o senador, a decisão do Plenário da Câmara de manter o mandato de deputado de Natan Donadon (PMDB-RO), preso há mais de dois meses, pode ser classificada como uma situação “surreal”.

“Como todos sabem, a Justiça existe para julgar e não tem absolutamente nenhum cabimento o Congresso rever e repetir esse julgamento”, disse Renan. “É indiscutível que nos encontramos em um labirinto político. Presidiário não se conjuga com mandatário do povo”.


A PEC 18 é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

  • Fonte :Câmara dos deputados 

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